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Policiais Antifascismo lançam nota de repúdio contra tese do "Estupro Culposo"

Não podemos admitir que o tratamento desumano dado a Mariana Ferrer no processo em que é vítima perdure e se transforme numa regra



CONTRA TODA FORMA DE MISOGINIA, INCLUSIVE A PRATICADA EM AUDIÊNCIAS JUDICIAIS. CONTRA A ESDRÚXULA TESE DO “ESTUPRO CULPOSO”. CONTRA TODA A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O Brasil inteiro assistiu, estarrecido, a partir de reportagem divulgada pelo site Intercept Brasil, imagens de uma audiência judicial em Santa Catarina, onde a influenciadora digital Mariana Ferrer, vítima de estupro praticado pelo empresário André de Camargo Aranha no ano de 2018, réu em processo criminal, é claramente humilhada pelo advogado do acusado, Claúdio Gastão da Rosa Filho, com uma série de insinuações machistas, misóginas, sexistas e injuriosas, em cenas de uma verdadeira tortura psicológica, sem que o juiz da audiência interrompesse tais agressões.


Veja a reportagem do Intercept Brasil:


Absolvido o acusado no processo, a humilhação pela qual passou Mariana foi coroada com a adoção da esdrúxula tese de um suposto “estupro culposo”, praticado pelo réu, alegando-se que não haveria intenção dele de estuprar a vítima.


Ora, tal exótico conceito inexiste no direito brasileiro e não demorou para que uma centena de juristas e integrantes do Supremo Tribunal Federal se manifestassem contra uma sentença que se transformou numa barbaridade processual a acobertar uma violência sexual.


Nós, do Movimento Policiais Antifascismo no Rio Grande do Norte, formado por homens, e, principalmente, mulheres trabalhadoras que atuam na segurança pública, combatendo todo tipo de violência contra a mulher, não podemos admitir que o tratamento desumano dado a Mariana Ferrer no processo em que é vítima perdure e se transforme numa regra.


Abominamos o estupro e toda violência sexual, assim como nos horrorizamos com o comportamento desrespeitoso, antiético e totalmente contrário aos padrões da advocacia, adotados pelo advogado Claúdio Gastão da Rosa Filho.


Também cobramos a atuação do Conselho Nacional de Justiça, na responsabilização quanto a omissão do magistrado que conduziu o processo, que nada fez enquanto uma vítima de estupro era humilhada durante uma audiência.

Parece que não bastava infligir à vítima a dor e a humilhação do estupro, mas, para seu algoz também foi necessário empregar toda a violência do machismo, sob a forma de uma cena abjeta de um ato processual, acompanhado da mudez e da incoerência judicial.


Cobramos que outras Marianas sejam devidamente atendidas e os culpados das agressões que sofreram punidos, na forma da lei, como deve ser.

A lei deve ser utilizada para proteger vítimas de violência, e não para acobertar covardes, que se valem de sua condição de gênero e posição social para humilhar suas vítimas. A misoginia é um dos componentes mais nefastos do fascismo, e contra isso, todos nós, militantes antifascistas, nos levantaremos e combateremos, sem piedade!


#justiçaparamariferrer #policiaisantifascismo

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