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Manifesto nacional coleta assinaturas em favor do Movimento Policiais Antifascismo

Entidades nacionais endossam manifesto contra dossiê de monitoramento do Ministério da Justiça



O Pacto pela Democracia, iniciativa da sociedade civil brasileira voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil, publicou manifesto público contra dossiê de monitoramento do Ministério da Justiça. E coletou assinaturas de 50 entidades nacionais que endossam o documento.


Leia abaixo o manifesto na íntegra:


“Dossiê do Ministério da Justiça é perseguição política”


Na sexta-feira (24), tivemos notícia de um dossiê de monitoramento produzido por ação secreta de agentes do Estado contra funcionários públicos e acadêmicos que se posicionaram como antifascistas e em defesa de valores constitucionais e democráticos.


A informação dada pelo colunista do UOL, Rubens Valente, aponta que 579 agentes da segurança pública teriam sido listados por uma secretaria do Ministério da Justiça responsável por “induzir a investigação de infrações penais, de maneira integrada e uniforme com as polícias federal e civis”.


O suposto levantamento cita, entre os funcionários públicos, dois acadêmicos considerados “formadores de opinião” do movimento de policiais antifascismo, como o ex-secretário de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro e Luiz Eduardo Soares.


É gravíssimo que o Executivo federal pratique a vigilância de vozes dissonantes e de representantes críticos ao governo, numa caçada que remonta a práticas da ditadura militar.


O suposto dossiê representa uma ameaça flagrante ao Estado Democrático de Direito e aos valores constitucionais por estimular a perseguição à livre expressão de ideias e pensamentos, bem como a posicionamentos políticos.


As organizações, os movimentos e coletivos abaixo-assinados endossam as preocupações apontadas pela Comissão Arns e CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), solidarizam-se com os alvos dessa ação e seguem atentas a quaisquer tipos de ataques do governo às lideranças democráticas deste país.


Assinam:


  1. Associação Brasileira de ONGs – Abong

  2. Associação Juízes pela Democracia – AJD

  3. Ação Educativa

  4. Acredito

  5. Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania – ADJC

  6. Aliança Nacional LGBTI+

  7. ARTIGO 19

  8. Associação Brasileira de Imprensa – ABI

  9. CENPEC Educação

  10. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

  11. Centro de Convivência É de Lei

  12. Cidade Escola Aprendiz

  13. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

  14. Conectas Direitos Humanos

  15. Delibera Brasil

  16. Departamento Jurídico XI de Agosto

  17. Engajamundo

  18. Escola de Ativismo

  19. Federação Nacional dos Estudantes de Direito – Fened

  20. Fórum Brasileiro de Segurança Pública

  21. Frente Favela Brasil

  22. Fundação Tide Setubal

  23. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero

  24. Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

  25. Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB

  26. Instituto Cidades Sustentáveis

  27. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD

  28. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB

  29. Instituto de Governo Aberto – IGA

  30. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS

  31. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

  32. Instituto Igarapé

  33. Instituto Pólis

  34. Instituto Sou da Paz

  35. Instituto Update

  36. Instituto Vladimir Herzog

  37. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil

  38. Movimento Nossa BH

  39. Observatório do Clima

  40. Oxfam Brasil

  41. Política Viva

  42. ponteAponte

  43. Projeto Saúde e Alegria

  44. Rede Conhecimento Social

  45. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

  46. TETO Brasil

  47. Transparência Brasil

  48. Transparência Eleitoral Brasil

  49. Turma do Bem

  50. WWF-Brasil

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