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Dia da Lei do Ventre Livre: há algo a celebrar?

Em 28 de Setembro é "celebrado" o Dia da Lei do Ventre Livre. Mas, será que existe algo a ser comemorado?



O Brasil foi o último país da América a abolir a escravidão e também o lugar com mais negros escravizados em todo o mundo.


Os EUA, por exemplo, extinguiram a escravidão mais de 20 anos antes, através da 13ª emenda que iniciou um dominó de abolições em todo o mundo.


As elites brasileiras preferiram ignorar isso e fingir que dava pra continuar escravizando pessoas negras até o último momento.


Pior do que isso: criaram leis que simulavam uma abolição gradual, mas que não funcionavam na prática:


A Lei Eusébio de Queiroz proibiu o tráfico negreiro em 1850, só que a Inglaterra já tinha proibido o comércio de escravos entre África e América. E mesmo assim, essa lei ficou só no papel: durante mais de 20 anos o tráfico continuou de forma ilegal e ainda impulsionou a venda interna de negros entre estados.

A Lei do Ventre Livre, de 28 de Setembro de 1871, libertava os filhos de escravos nascidos a partir daquela data. Mas, a criança só seria liberta depois que completasse 8 anos e, mesmo assim, onde já se viu libertar uma criança enquanto seus pais ainda são escravos? Pra piorar, o senhor de engenho tinha a opção de mantê-la escravizada até os 21 anos.

A Lei do Sexagenário é a "última piada" que chega em 1885, que liberta os escravos com mais de 65 anos (sendo que sua expectativa de vida, na época, era de 40 anos).

Em resumo, nosso modelo econômico estava oficialmente ultrapassado e a queda das senzalas significou o início das favelas no Brasil.


O documento assinado pela princesa Isabel era bem diferente do que os abolicionistas queriam.


O projeto de liberdade proposto previa o mínimo de reparação histórica: o pagamento de uma renda aos negros libertos e também distribuição de terras (basicamente o que aconteceu com os imigrantes europeus que chegaram ao Brasil para substituir a mão de obra escrava).


Mas, a princesa resolveu assiná-la sem nenhuma política de reintegração dos ex-escravizados na sociedade.


Depois de serem arrancados dos seus países, escravizados por 388 anos, terem construído toda a riqueza nacional desse país e lutado pra sobreviver durante gerações, os negros não receberam absolutamente NADA em troca do seu trabalho.


Liberdade sem alimento, lugar pra morar e oportunidade de emprego significa miséria.


É fato que, ainda hoje, o povo negro luta por liberdade.


Fontes:

https://midianinja.org/spartakussantiago/porque-a-princesa-isabel-nao-e-a-elsa-de-frozen/

https://paineira.usp.br/aun/index.php/2017/05/03/lei-do-ventre-livre-nao-tinha-reais-intencoes-abolicionistas/


#PoliciaisAntifascismo #LeidoVentreLivre #Escravidão #Negros #MovimentoNegro

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