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Governo do RN classifica inquérito contra policiais antifascismo como perseguição política

Em nota, secretário do gabinete civil considerou o ato ilegal: "a quem incomoda a luta antifascista?"


Nota foi assinada por Raimundo Alves Júnior

O Governo do Rio Grande do Norte emitiu, nesta sexta (04/09), nota oficial em que classifica como perseguição política o inquérito movido pelo Ministério Público do RN para investigar 20 policiais antifascismo.


A investigação começou em abril de 2020, quando o policial civil Pedro Chê, em nome da Brigada Covid-19, gravou um vídeo denunciando uma série de crimes da "Mega Carreata" que pedia o fim da quarentena, reabertura do comércio, Ditadura Militar, AI-5 e outros absurdos. Conheça o caso.

Pedro Chê é um dos policiais "investigados" pelo MP-RN

O MP-RN, por iniciativa do promotor Wendell Beetoven, deturpando a mensagem do vídeo, passou a investigar o Movimento Policiais Antifascismo e a vida de alguns membros ou apoiadores, criando até mesmo um dossiê com dados, fotos e até endereços residenciais.


Um dos policiais "investigados" é Pedro Chê, coordenador do Movimento Policiais Antifascismo RN.


Além disso, o MP-RN convocou 20 policiais para prestar depoimento sobre uma suposta criação de grupo paramilitar no estado. Dos convocados, 14 são integrantes da segurança da governadora Fátima Bezerra (PT).


Assinada pelo secretário do gabinete civil, Raimundo Alves Júnior, o governo considerou o ato ilegal e fruto de perseguição política.


"Diante dessa manifesta ilegalidade, solicitaremos à Procuradoria-Geral do Estado que analise a possibilidade de adoção de medidas para garantir que perseguições por motivações políticas não tenham vez no Estado do Rio Grande do Norte", afirmou Raimundo Alves Júnior, na nota.

Pedro Chê comentou sobre a Nota Oficial. "A gente espera que as outras instituições que fazem parte da Democracia também tenham esse norte pelas leis, pela Constituição e, se for o caso, que em alguns momentos possam reavaliar certas ações que não condizem com os fatos ou com a Lei, que lembrem-se do valor que há justamente na defesa desses valores", destacou.


"E que as pessoas fiquem atentas e vigilantes, pois um ataque que aconteça aos direitos pode ser o início de uma série de outras ações que visam constranger direitos conquistados com muita luta e muito suor", complementou Pedro Chê.

Confira a nota completa:

NOTA À SOCIEDADE POTIGUAR


No dia 20 do último mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por ampla maioria de 9 votos a 1, que é inconstitucional a coleta de informações de servidores públicos motivada por seus posicionamentos políticos.


Hoje, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte foi surpreendido com intimação determinando o comparecimento de 20 (vinte) integrantes da Polícia Militar ao GAECO, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, para serem ouvidos no “Núcleo Especial de Investigação Criminal”, com vistas a instruir o Inquérito Policial nº 003/2020, que inclui inclusive policiais civis do Estado.


Lamentável que mesmo após a decisão do órgão máximo da justiça brasileira, cujo entendimento deveria nortear a atuação de todos os órgãos e entidades da República, instituições continuem sendo utilizadas para atos de intimidação motivados por divergências políticas, o que se percebe pelo fato de que 14 (catorze), dentre os 20 (vinte) intimados, são integrantes da equipe de segurança da Governadora do Estado e do Gabinete Civil.


O ministro Luiz Fux afirmou que “uma investigação enviesada, que escolhe pessoas para investigar, revela uma inegável finalidade intimidadora do órgão de investigação”, fato que não deveria ser tolerado pelos Poderes instituídos, sendo amplamente rechaçado por este Executivo estadual.


A questão que verdadeiramente merece ser esclarecida, diante desse fato, é a quem incomoda a luta antifascista desse grupo de policiais militares ao ponto de receberem intimação para serem ouvidos pelo “Núcleo Especial de Investigação Criminal”.


O cometimento de crime certamente não está naqueles que defendem a democracia e o cumprimento das liberdades e garantias constitucionais. Diante dessa manifesta ilegalidade, solicitaremos à Procuradoria-Geral do Estado que analise a possibilidade de adoção de medidas para garantir que perseguições por motivações políticas não tenham vez no Estado do Rio Grande do Norte.


Raimundo Alves Júnior

Secretário-Chefe do Gabinete Civil



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