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Entidades manifestam apoio ao Movimento Policiais Antifascismo

11 de agosto de 2020: dia em que o MP-RN convocou membros para depor por defenderem o isolamento social



Manhã de terça-feira, 11 de agosto de 2020, também dia do advogado. Se a Justiça está ao lado do bem, aguardemos boas notícias para o Movimento Policiais Antifascismo.


Quatro membros do Movimento no RN foram ouvidos no Complexo de Delegacias Especializadas, em inquérito do Ministério Público presidido pelo promotor Wendell Beetoven, que investiga membros, tendo inclusive um dossiê com exposição de dados, fotos e até endereços residenciais.


Tudo começou com um vídeo publicado no canal Brigada Covid-19, no YouTube, em que o policial civil Pedro Chê apontava os possíveis danos à saúde pública provocados por carreatas favoráveis ao fim do isolamento social (devido à pandemia do novo Coronavírus), que aconteceram em várias cidades no Brasil. No Rio Grande do Norte, elas ocorreram em Natal e Mossoró. Entenda o caso.


Como previa a Brigada, diversos crimes foram registrados, como aglomerações, discursos de ódio, pessoas sem máscaras, desacatos a autoridades, faixas que pediam AI-5 e Ditadura Militar, entre outros absurdos.


Muitos manifestantes vestiam camisas do presidente Jair Bolsonaro ou vestiam camisas verde-amarelas. Muitas bandeiras do Brasil foram utilizadas também.


O promotor Wendell Beetoven, fazendo uso indevido de seu cargo e com nítido tom de perseguição ideológica, passou a perseguir Pedro Chê e outros membros do movimento, acusando-os de paramilitares, milicianos e outros absurdos.


Um dossiê com dados e até endereços de membros e apoiadores do Movimento Policiais Antifascismo foi elaborado pelo MP-RN após a Brigada Covid-19 denunciar carreatas que pediam fim do isolamento social.


É importante destacar que a Brigada é uma ação espontânea que contou com a participação de Pedro Chê e muitas outras pessoas de diversas profissões.



NOTAS DE APOIO

Diversas menções na internet em favor do Movimento Policiais Antifascismo foram publicadas ao longo do dia. Só temos a agradecer o apoio. À medida que forem chegando novas notas, atualizaremos o post!


Destacamos o print abaixo da Deputada Estadual Isolda Dantas, em suas redes sociais:


Da parlamentar Isolda Dantas, recebemos ainda um protocolo requerendo à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte uma Moção de Apoio e Solidariedade ao Movimento Policiais Antifascismo do Estado do Rio Grande do Norte, diante da injustificada investigação e constrangimento à qual estão sendo submetidos os seus integrantes.



NOTAS OFICIAIS


NOTA DA ADJC POTIGUAR EM DEFESA DA DEMOCRACIA, CONTRA A PERSEGUIÇÃO AO MOVIMENTO DOS POLICIAIS ANTIFASCISTAS NO RIO GRANDE DO NORTE


A ADJC - Associação Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania – Seção Rio Grande do Norte, manifesta seu total repúdio à iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), sob iniciativa do promotor Wendel Beetoven, de convocar membros do Movimento Policiais Antifascismo RN a prestarem depoimentos no CODEPC.


Em denúncia realizada pelo portal UOL, na coluna do jornalista Rubens Valente, que primeiro descobriu um dossiê do Ministério da Justiça que identifica milhares de militantes das causas populares, lutadores pela democracia, dos direitos humanos por todo o Brasil, foi revelado também que, no Rio Grande do Norte, o promotor Wendel Beetoven confeccionou dossiê com o mesmo objetivo: violar a democracia e a liberdade de expressão de quem faz luta popular.


Como está registrado no manifesto nacional da organização “o Movimento Policiais Antifascismo é um coletivo de agentes de segurança pública construído a partir de 2016, que se soma à luta pelo aprofundamento das garantias constitucionais e dos direitos humanos, pela proteção à Democracia e ao Estado de Direito, pelo combate às históricas opressões e pelo reconhecimento do policial enquanto trabalhador.”


Essa atitude MP-RN atesta a perseguição política e ideológica contra o Movimento Policiais Antifascismo.


Todo apoio e solidariedade ao Movimento dos Policiais Antifascistas!


Natal, 11 de agosto de 2020.


ADJC RN




NOTA ANTIFASCISTA


“A violência é como uma espiral. Uma hora ela chega em qualquer um.” (Marcos Dionísio Medeiros Caldas)


Diante das notícias veiculadas sobre investigações e monitoramentos sigilosos realizados no âmbito do Ministério da Justiça (MJ) contra Policiais do Movimento Antifascismo, Professores e personalidades públicas, bem como os desdobramentos que ocorreram a respeito – instauração de apurações acerca da ilegalidade daquelas ações do MJ –, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania (COEDHUCI), na última reunião, ocorrida no dia 07 de agosto de 2020, por meio virtual, aprovou a manifestação pública do posicionamento de repúdio à prática autoritária e persecutória da elaboração de “dossiês” contra pessoas que se expressam politicamente antifascistas e contrárias aos aspectos da política do governo federal que consideram de caráter fascista.


A atuação de utilizar o aparato institucional e burocrático do Estado para produzir “relatórios” gravados com sigilo contra pessoas que se opõem politicamente ao governo e denunciam as respectivas ilegalidades, autoritarismo e fascismo das ações governamentais não é novidade alguma, pois era isso que o regime da ditadura militar fazia.


Não devemos permitir tamanho arbítrio. Não podemos deixar passar, porque isso está a um passo de produção de torturas psicológicas e outras formas de violência no ambiente de trabalho, por meio de processos administrativos disciplinares e inquéritos policiais injustificáveis e intermináveis contra aquelas pessoas. Calar as vozes das pessoas que se opõem ao governo é uma das formas de uso da força para dominação total da população.


A afronta do Ministério da Justiça em desobedecer à ordem judicial expedida pela Ministra Carmen Lúcia do Supremo Tribunal Federal, que determinou fossem prestadas informações sobre a forma de produção e as finalidades dos “relatórios” sigilosos, representa mais um sinal de alerta em relação ao autoritarismo desenfreado. Não respeitar as instituições da República é traço do fascismo.


Em razão de o COEDHUCI ser um órgão vocacionado para a promoção e defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, trata-se de uma instituição Antifascista, por coerência, imposição moral e jurídica.


Assim, o COEDHUCI repudia veementemente a sinistra e tosca reprodução das práticas ditatoriais e fascistas de elaboração de documentos para persecuções políticas. Para que não se repita. Para que nunca mais aconteça. O COEDHUCI pronuncia o Antifascismo e se soma àquelas 579 pessoas que constam no famigerado relatório sigiloso do Ministério da Justiça.


CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO RIO GRANDE DO NORTE


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